Por Leonardo Mascarenhas
SÃO PAULO
A morte do pastor evangélico José Carlos da Rocha Sobrinho, 42, durante uma abordagem da Polícia Militar no Jardim São Francisco, na zona leste de São Paulo, recoloca no centro do debate público a eficácia dos mecanismos de controle da atividade policial no estado. O episódio, ocorrido na noite de segunda-feira (13), reacende uma cobrança incômoda para a gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos): como o Estado pode chancelar o uso legítimo da força letal quando os principais instrumentos de transparência institucional falham no momento crítico?
Segundo o boletim de ocorrência, os policiais da Caep (Companhia de Ações Especiais de Polícia) portavam câmeras corporais acopladas às fardas, mas os equipamentos só foram acionados após os disparos de fuzil e pistola que vitimaram Sobrinho. O caso disparou protestos na periferia da zona leste, com vias bloqueadas e caçambas incendiadas, e agora é alvo de apurações do DHPP (Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa) e da Corregedoria da corporação.
A SSP (Secretaria da Segurança Pública) informou que o descumprimento do protocolo de utilização das câmeras será investigado. Contudo, para além da reconstrução factual do episódio, os investigadores depararam-se com um apagão probatório recorrente. Criados para documentar as abordagens, resguardar a atuação de policiais dentro da lei e produzir provas técnicas e incontestáveis, os dispositivos tornam-se inócuos quando deixam de registrar justamente o instante em que uma vida é ceifada pelo braço armado do Estado.
O episódio da zona leste não é um ponto fora da curva, mas parte de uma engrenagem estrutural detalhada pelas estatísticas oficiais. De acordo com o 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o país registrou 6.243 mortes decorrentes de intervenções policiais em 2024, o que representa 14,1% de todas as mortes violentas intencionais do período. No acumulado de uma década (2014-2024), a letalidade policial vitimou 60.394 pessoas no Brasil.
O recorte sociodemográfico desses dados desenha o cenário onde a letalidade se concentra. O mesmo estudo aponta que 82% das vítimas da violência policial são pessoas negras, e o risco de um cidadão negro morrer em confronto com as forças de segurança é 3,5 vezes maior do que o de uma pessoa branca. O padrão estatístico, embora não antecipe a culpa ou a inocência dos agentes envolvidos no caso de segunda-feira, evidencia que as populações das periferias urbanas permanecem desproporcionalmente expostas aos efeitos colaterais da política de segurança pública.
A ausência das imagens dá margem a versões diametralmente opostas e tensiona a credibilidade das instituições. De um lado, o relato dos PMs aponta que o pastor desobedeceu a uma ordem de parada enquanto dirigia um Volkswagen Fox e apontou uma pistola calibre .380 contra a viatura. Do outro, marcas de tiros no vidro do passageiro e lesões na nuca e no pescoço da vítima alimentam o ceticismo de familiares e moradores do bairro, que foram às ruas protestar. Sem o registro audiovisual, a produção da verdade jurídica recua décadas, passando a depender quase que exclusivamente de perícias técnicas tardias e de depoimentos testemunhais.
O debate ganha contornos políticos em um momento de consolidação de diretrizes nacionais pelo Ministério da Justiça para o uso das câmeras e de acordos homologados pelo Supremo Tribunal Federal para expandir o monitoramento das tropas em São Paulo. A resistência ou falha sistemática na aplicação desses protocolos fragiliza a legitimidade da própria polícia. A transparência e o controle externo não operam como amarras ao trabalho policial; ao contrário, constituem o único lastro capaz de blindar os bons agentes e reconstruir a confiança pública nas franjas mais vulneráveis da cidade.
