União e Governo de São Paulo acusam empresa de blindagem patrimonial e afirmam que recuperação judicial foi usada para dificultar cobranças fiscais
O Grupo Dolly, um dos fabricantes de refrigerantes mais conhecidos do país, tornou-se alvo de um pedido de falência apresentado conjuntamente pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e pela Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP). A ação, considerada inédita, envolve uma dívida estimada em R$ 15,75 bilhões, incluindo débitos com a União, o Estado de São Paulo e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Segundo as procuradorias, a empresa acumulou R$ 8,3 bilhões em dívidas federais, R$ 7,4 bilhões com o Estado de São Paulo e cerca de R$ 15 milhões referentes ao FGTS.
Acusação de blindagem patrimonial
No pedido encaminhado à Justiça, os órgãos públicos afirmam que o elevado passivo não decorre apenas de dificuldades financeiras. A acusação é de que o grupo empresarial teria utilizado mecanismos para dificultar a cobrança judicial dos débitos, promovendo alterações societárias, transferência de ativos e mudanças na estrutura das empresas para impedir a recuperação dos créditos públicos.
As procuradorias sustentam que, durante quase oito anos em recuperação judicial, o grupo teria se beneficiado da suspensão das cobranças enquanto reorganizava seu patrimônio.
Recuperação judicial
O Grupo Dolly entrou em recuperação judicial em 2018. Em maio deste ano, solicitou a migração para um processo de recuperação extrajudicial.
Na avaliação da Fazenda Nacional e do governo paulista, essa mudança teria como objetivo evitar a obrigação de comprovar regularidade fiscal, exigência prevista na recuperação judicial, mas não na modalidade extrajudicial.
Pedido não busca interromper atividades
Apesar da solicitação de falência, as procuradorias afirmam que o objetivo não é encerrar imediatamente as operações da fabricante.
A legislação brasileira permite que empresas em processo falimentar continuem funcionando sob administração judicial, preservando empregos, a produção e possibilitando a venda do negócio para pagamento dos credores.
Decisão do STJ fortaleceu atuação da Fazenda
O pedido foi apresentado após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proferida em fevereiro deste ano, reconhecendo que a Fazenda Pública possui legitimidade para requerer a falência de grandes devedores quando as execuções fiscais se mostram ineficazes.
Após esse entendimento, tanto a União quanto o Estado de São Paulo regulamentaram critérios para utilização desse instrumento em casos de elevado endividamento.
Histórico da crise
Os problemas financeiros do Grupo Dolly tiveram início em 2017, quando operações policiais investigaram supostos crimes tributários e ambientais envolvendo empresas do grupo e seu controlador, Laerte Codonho.
Em 2025, o empresário foi condenado pela Justiça de São Paulo por crimes relacionados à corrupção de agentes públicos, crimes ambientais e outros delitos. A defesa nega as acusações e afirma que recorrerá das decisões.
Até o momento, a empresa não se manifestou oficialmente sobre o novo pedido de falência.
O que acontece agora?
O pedido será analisado pela Justiça, que decidirá se estão presentes os requisitos legais para decretar a falência do grupo econômico.
Mesmo que a falência seja decretada, a legislação prevê mecanismos para manter as atividades empresariais em funcionamento enquanto ocorre a administração dos bens e a negociação com credores.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional informou que continua aberta à possibilidade de acordo por meio da transação tributária, desde que o grupo apresente proposta compatível com sua capacidade de pagamento.
Redação | De Olho São Paulo
